Plano de saúde negou atendimento? Entenda a cobertura obrigatória da ANS e quando buscar orientação jurídica
Negativas de cobertura por planos de saúde são uma das principais reclamações de pacientes no Brasil. Exames, cirurgias, internações ou tratamentos essenciais muitas vezes são recusados sob a justificativa de que “não constam no contrato” ou “não estão autorizados pelo plano”. O que muitos pacientes não sabem é que existe uma cobertura mínima obrigatória, definida […]
Atualizações contábeis e tributárias: o que muda no seu negócio e como se proteger juridicamente
As atualizações contábeis e tributárias não influenciam apenas números no balanço. Mudanças recentes nas regras de pagamento de impostos, na forma de tributação e na estrutura tributária vêm transformando a rotina empresarial no Brasil e isso afeta diretamente a segurança jurídica das operações de clínicas, médicos e startups. Para negócios da área da saúde e […]
Como construir sua autoridade digital sem ferir a ética médica
A presença digital deixou de ser um diferencial e passou a fazer parte da realidade da medicina contemporânea. Hoje, as redes sociais, os sites e os canais de conteúdo funcionam como uma extensão da imagem profissional do médico, uma espécie de novo currículo, acessível a pacientes, colegas e instituições. No entanto, junto com as oportunidades, […]
HIV e direito do paciente
O diagnóstico de HIV ainda carrega estigmas, medos e inúmeras dúvidas, não apenas para o paciente, mas também para médicos e familiares. Em meio a esse cenário sensível, surgem questionamentos importantes: até onde vai o dever de sigilo profissional? A família tem direito de saber? O que muda quando o paciente falece? Entender os limites […]
Lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV é divulgada em Diário Oficial de Feira de Santana
Ontem, em Feira de Santana (BA), a publicação de uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV — além de pacientes com outras doenças crônicas — no Diário Oficial escancarou uma grave violação de direitos. A exposição de informações dessa natureza fere diretamente a Lei nº 14.289/2022, que assegura o […]
Responsabilidade Civil de Administradores: entenda os riscos e como se proteger
Quem ocupa cargos de gestão empresarial precisa mais do que liderança: é essencial conhecer os deveres legais da função e os riscos que podem comprometer o patrimônio pessoal. Administrar uma empresa envolve tomar decisões estratégicas, liderar equipes e representar os interesses da organização. No entanto, além das atribuições cotidianas, há responsabilidades legais que não podem […]
Governança corporativa não é só para grandes empresas.
Implementar boas práticas de governança vai além de definir quem decide, quem executa e quem fiscaliza. Trata-se de estabelecer mecanismos formais de controle, prestação de contas, gestão de riscos, além de políticas claras sobre integridade, ética e compliance. Isso reduz a ocorrência de fraudes, conflitos internos e desorganização, protegendo a saúde financeira e a reputação […]
Por que toda empresa precisa de um contrato social bem estruturado?
Você já parou para pensar na importância do contrato social para o sucesso e a segurança jurídica da sua empresa? Muitas vezes visto como apenas uma etapa burocrática na hora de abrir um negócio, o contrato social é, na verdade, um dos documentos mais importantes de toda a trajetória empresarial. Ele é o instrumento que […]
Principais atuações do meu escritório
Manter um empreendimento no Brasil exige mais do que visão estratégica e boa gestão. É preciso estar atento aos riscos jurídicos que fazem parte da rotina empresarial — e que, quando ignorados, podem comprometer a saúde e o futuro do negócio. Questões como contratos mal elaborados, relações trabalhistas mal conduzidas, ausência de planejamento sucessório ou […]
Salário atrasado? Seus direitos continuam de pé.
Se você é colaborador de uma empresa de saúde e está com o salário atrasado, saiba que: Você tem o direito de: Ingressar com uma ação trabalhista; Solicitar a rescisão indireta do contrato; Pedir o bloqueio judicial de valores da empresa para garantir o pagamento. Quando há repercussão pública, a situação também pode atrair a […]
