Plano de saúde negou atendimento? Entenda a cobertura obrigatória da ANS e quando buscar orientação jurídica
Negativas de cobertura por planos de saúde são uma das principais reclamações de pacientes no Brasil. Exames, cirurgias, internações ou tratamentos essenciais muitas vezes são recusados sob a justificativa de que “não constam no contrato” ou “não estão autorizados pelo plano”. O que muitos pacientes não sabem é que existe uma cobertura mínima obrigatória, definida […]
Como construir sua autoridade digital sem ferir a ética médica
A presença digital deixou de ser um diferencial e passou a fazer parte da realidade da medicina contemporânea. Hoje, as redes sociais, os sites e os canais de conteúdo funcionam como uma extensão da imagem profissional do médico, uma espécie de novo currículo, acessível a pacientes, colegas e instituições. No entanto, junto com as oportunidades, […]
HIV e direito do paciente
O diagnóstico de HIV ainda carrega estigmas, medos e inúmeras dúvidas, não apenas para o paciente, mas também para médicos e familiares. Em meio a esse cenário sensível, surgem questionamentos importantes: até onde vai o dever de sigilo profissional? A família tem direito de saber? O que muda quando o paciente falece? Entender os limites […]
Lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV é divulgada em Diário Oficial de Feira de Santana
Ontem, em Feira de Santana (BA), a publicação de uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV — além de pacientes com outras doenças crônicas — no Diário Oficial escancarou uma grave violação de direitos. A exposição de informações dessa natureza fere diretamente a Lei nº 14.289/2022, que assegura o […]
Principais atuações do meu escritório
Manter um empreendimento no Brasil exige mais do que visão estratégica e boa gestão. É preciso estar atento aos riscos jurídicos que fazem parte da rotina empresarial — e que, quando ignorados, podem comprometer a saúde e o futuro do negócio. Questões como contratos mal elaborados, relações trabalhistas mal conduzidas, ausência de planejamento sucessório ou […]
Salário atrasado? Seus direitos continuam de pé.
Se você é colaborador de uma empresa de saúde e está com o salário atrasado, saiba que: Você tem o direito de: Ingressar com uma ação trabalhista; Solicitar a rescisão indireta do contrato; Pedir o bloqueio judicial de valores da empresa para garantir o pagamento. Quando há repercussão pública, a situação também pode atrair a […]
Erro médico: o hospital também pode ser responsabilizado?
Você sabia que o hospital pode ser responsabilizado por erros que acontecem durante o atendimento, mesmo que o erro não tenha sido diretamente cometido por ele? Quando o hospital pode ser responsabilizado? Falha da equipe de enfermagem ou apoio Problemas na estrutura ou higiene Defeito em equipamentos Ausência de protocolos ou treinamento E mais: em […]
O que é o Consentimento Informado e por que ele é fundamental?
No contexto médico, o consentimento informado é quando o médico explica todos os aspectos do tratamento ou procedimento proposto, desde os riscos até as alternativas disponíveis, e o paciente concorda com a decisão, de forma consciente e voluntária. Essa prática é fundamental para garantir que os pacientes tenham o direito de decidir sobre o que será […]
Retorno de consulta: aprenda a definir uma política justa (e legal)
Esse é um passo essencial para garantir a transparência no relacionamento com o paciente e proteger o médico de possíveis litígios. A política deve ser clara sobre quando o retorno será necessário e se haverá cobrança, considerando situações como acompanhamento de tratamentos, resultados de exames ou complicações. Estabeleça critérios objetivos, como a necessidade clínica do […]
Retorno de consulta precisa ser gratuito?
Retorno de consulta deve ou não ser gratuito? A dúvida é comum, mas poucos conhecem as verdadeiras regras! Vamos descomplicar isso. O que diz a lei? Gratuidade do retorno só é obrigatória quando: Houver previsão clara no contrato ou regulamento da clínica; O retorno estiver relacionado ao mesmo diagnóstico, sem necessidade de novos exames ou […]
